1 de agosto começa a valer a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275 na cotação atual) em sites como Shoppe, AliExpress e Shein. Nesta quinta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Inicialmente, a taxa entraria em vigor imediatamente após sua sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o governo optou por encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para regulamentar a taxa e estabelecer uma nova data para começar. Além disso, a importação de medicamentos não será sujeita à taxação.
Segundo Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, a mudança a partir do início da vigência tem como objetivo organizar as receitas e adaptar as plataformas. A declaração foi feita pelo ministro enquanto deixava a reunião plenária do Conselhão, ou Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
No início do mês, o Congresso aprovou a taxação das blusinhas. A partir de 1 de agosto, as compras internacionais com valor inferior a US$ 50 serão tributadas pelo Imposto de Importação com alíquota de 20%. Sites de varejo como Shopee, Shein e AliExpress fazem muitas compras dentro desse limite.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a alíquota do Imposto de Importação são impostos aos compradores que, por exemplo, comprarem uma mercadoria de R$ 100. Dependendo da cotação do dólar atual, o imposto de importação será aplicado apenas a mercadorias com valor inferior a US$ 50, ou cerca de R$ 275.
- Imposto de Importação (20%)
- ICMS (entre 17% e 19%)
As regras permanecem as mesmas para produtos que custam mais de US$ 50; no entanto, há uma cobrança de 60% de imposto de importação, com um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). O imposto a pagar tem um desconto de US$ 20 (R$ 110).
