Nesta segunda-feira (2), Mário Filho, auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu os concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os concursos foram divulgados no final de agosto. A decisão foi baseada em evidências de irregularidades nos certames. Esses certames seguem o mesmo modelo do concurso de 2003, que foi criticado por sua falta de clareza na convocação dos candidatos aprovados.
O relatório indica que o concurso de 2003 foi alvo de ações judiciais, o que levantou dúvidas sobre a legitimidade e a publicidade da convocação dos candidatos. Problemas como a falta de clareza e a falta de evidências sobre a regularidade das etapas são notados.
A suspensão permanecerá até que o TCE-AM conclua sua análise para garantir que o processo seja legal e transparente. O site oficial do TCE-AM contém a decisão completa.
Em um comunicado, a Câmara Municipal de Manaus afirmou que seguiu todas as regras legais para os certames e enfatizou que o concurso de 2003 foi julgado e encerrado pelo Judiciário.
A CMM informou que todas as nomeações foram feitas de acordo com decisões judiciais, que foram amplamente divulgadas no Diário Oficial e outros meios de comunicação.
Além disso, a Câmara reiterou que não há pendências judiciais no concurso de 2003. Além disso, o TCE-AM não tem autoridade para tomar novas decisões sobre o caso. Além disso, o Decreto no 20.910/1932 exige a análise administrativa do TCE-AM. A CMM reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência.
