O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da sua Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, registrou 17 ocorrências de “derrame de santinhos” nas proximidades de colégios eleitorais, durante as operações de fiscalização realizadas desde o início da madrugada até o final da manhã deste domingo. As irregularidades foram detectadas principalmente na Zona Leste de Manaus.
As informações foram prestadas pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, e pelo coordenador da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, juiz Jean Pimentel, durante a entrevista coletiva com a imprensa local, às 12h, na sede da Corte Eleitoral, em Manaus. O presidente informou que todas as ocorrências serão encaminhadas ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis, destacando o compromisso do tribunal em processar e julgar os praticantes desses atos. “O TRE vai processar e julgar todos esses infratores e criminosos para que sejam punidos na forma da lei”, declarou Simões.
As equipes da Justiça Eleitoral continuam nas ruas, e até o final do dia, todas as ocorrências serão levantadas e encaminhadas ao MPE, através de relatório final. O “derrame de santinhos”, prática comum em períodos eleitorais, é considerado crime eleitoral.
Comissão de Propaganda Eleitoral
A Comissão de Propaganda Eleitoral, coordenada pelo juiz Jean Pimentel, também divulgou o balanço dos processos recebidos: ao todo, foram protocolados 406 processos, sendo 91 referentes ao direito de resposta, 191 representações por propaganda irregular e 114 notificações ao aplicativo Pardal sobre irregularidade de propaganda, além de 10 petições avulsas.
Até o momento, 301 processos, ou 74% do total, já foram julgados, com 142 considerados procedentes, 126 improcedentes, 29 extintos sem julgamento de mérito e 4 julgados parcialmente procedentes. As multas aplicadas somam mais de R$ 717 mil, com 125 processos ainda em grau de recurso. Atualmente, 105 processos seguem em tramitação, correspondendo a 26% do total.
Flagrantes – Balanço parte da manhã de domingo
A Polícia Militar do Amazonas conduziu sete pessoas, na manhã deste domingo (6/10), à Delegacia Geral e à Polícia Federal, em Manaus, suspeitas de praticarem boca de urna, distribuição irregular de santinhos e de material de propaganda de candidatos, na Zona Leste e no bairro de São Lázaro, Zona Sul de Manaus.
A informação é do cel. PM Thiago Balbi, da Polícia Militar do Amazonas, que participou da coletiva de imprensa na Corte Eleitoral do estado, realizada ao meio-dia deste domingo, para fazer um balanço dos trabalhos na parte da manhã. Além da condução dessas sete pessoas, uma viatura da 27a. Cicom foi acionada pelos servidores da Justiça Eleitoral, em Manaus, porque uma eleitora foi flagrada registrando o momento do voto, o que é considerado crime eleitoral.
Em Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, também foi flagrado um eleitor tirando foto na hora em que estava votando. Ele foi conduzido à delegacia do município.
No município de Parintins, a polícia realizou um flagrante por compra de voto e caixa 2, na zona rural da cidade. No local também foram apreendidos o valor de R$ 4.900,00.
Em Itacoatiara, mais um flagrante, desta vez pelo crime de corrupção eleitoral. Os policiais apreenderam com o cidadão vários materiais de campanha, incluindo santinhos, e mais R$ 250,00. “Ele foi preso em flagrante por compra de voto, aliciando eleitor”, informaram os representantes da Secretaria de Segurança do Amazonas, presentes na entrevista coletiva com a imprensa local.
Durante as operações e ocorrências policiais, já foram apreendidos R$ 818.750,00 até o meio-dia, em espécie, na capital; e no interior, os valores estavam em R$ 54.120,00; além de aparelhos celulares e materiais de campanha.
O presidente da Corte Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões, enfatizou que, de modo geral, o pleito está transcorrendo normalmente e que as ocorrências serão tratadas na forma da lei.
Além do presidente do TRE/AM, desembargador João Simões, participaram também da coletiva de imprensa o juiz da Propaganda Eleitoral do TRE/AM, Jean Pimentel; o general de Brigada Carlos Alberto Pimentel, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia; cel. PM Almir Cavalcante, representando a Secretaria de Segurança Pública; cel. PM Thiago Balbi, subcomandante da Polícia Militar do Amazonas; delegado João Paulo Garrido Pimentel, superintendente da Polícia Federal do Amazonas; Delegado Fábio Pessoa; o diretor-geral do TRE/AM, Júlio Briglia Marques; Leandro Nascimento Filho, secretário de Tecnologia da Informação; Stanley Ventilari, diretor de Operações do IMMU;
Urnas eletrônicas
Leandro Nascimento Filho, secretário de Tecnologia da Informação do TRE/AM, falou sobre as ocorrências das urnas eletrônicas tanto da capital quanto do interior. “Nenhum tipo de intercorrência que pudesse atrapalhar o pleito”.
Logo no início dos trabalhos, oito urnas apresentaram problema e tiveram de ser substituídas. Na coletiva realizada às 12h, na sede da Corte Eleitoral, a equipe de TI atualizou as informações e mais 7 urnas também apresentaram problema: na 2a. Zona Eleitoral em Manaus; na 4a. Zona Eleitoral de Parintins; na 27a. Zona Eleitoral, em Urucará; e na da 41a. Zona Eleitoral, seção 13, no município de Jutaí. “Essas urnas foram contingenciadas, ou seja, começou a votação, elas apresentaram algum defeito e foi feito o procedimento de contingência. A urna da seção 13, em Jutaí, passou para a votação manual. Foi realizada a troca de urna e feita uma segunda tentativa com substituição, com o acompanhamento da equipe da TI da Corte Eleitoral, junto com os diretores do cartório de Jutaí, mas infelizmente a urna não funcionou e por isso a votação prosseguiu de forma manual. A votação foi realizada de forma eletrônica com seis votos, e continuou com a votação manual. No final da votação será feita a apuração desses votos de todos os votos (da urna e os da votação manual), explicou Leandro.
IMMU
O diretor do IMMU, Stanley Ventilari, explicou que o órgão promoveu o reforço do efetivo para o pleito deste domingo, com aproximadamente 500 agentes de trânsito distribuídos em todas as regiões da cidade. O IMMU registrou lentidão no trânsito na região de duas escolas, uma no bairro da Redenção (Escola Municipal Rodolfo Vale), e outra no bairro de Terra Nova (Escola Professora Marli Barbosa Garganta). Um efetivo foi deslocado de imediato para resolver o problema. Outro registro, também de lentidão, foi registrado nas proximidades do Terminal de Ônibus T4, e a frota foi reforçada também para atender a população que sai do T3 e T7. “De imediato as situações foram sanadas”.
Com informações da assessoria
