O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda pode ser contestada pela defesa.
A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial da Presidência da República no YouTube.
Segundo a legenda, o presidente teria feito pedido de apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, avaliou que a manifestação de Lula apresentou “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, justificando a aplicação da penalidade.
A defesa do presidente, no entanto, argumentou que a fala teve caráter institucional e não configurou propaganda política, alegando que não houve pedido explícito de votos.
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação, mas o magistrado decidiu que elas não deveriam receber punição, por entender que não tinham responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente.
