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quarta-feira, julho 17, 2024
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Vereador Jaildo de Oliveira é condenado a pagar indenização por danos morais

O vereador amazonense Jaildo de Oliveira (PCdoB), foi condenado pela juíza da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Vanessa Leite Mota, a pagar uma indenização de R$ 7 mil a Francisco Bezerra Ferreira, cobrador de ônibus.

Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, no dia 9 de Maio de 2022, o vereador proferiu ofensas e acusações contra o cobrador e outros integrantes do Sindicato dos Rodoviários, afirmando que faziam parte de uma quadrilha.

Na decisão, a juíza condenou o vereador pelo crime de danos morais contra Francisco, que faz parte do Sindicato dos Rodoviários e na época do ocorrido, junto a outros trabalhadores, pedia melhorias e mudanças na gestão da classe. Na sentença, ela pontuou que:

“Se observa que durante o discurso, o vereador taxou por vezes o autor e os demais como ” integrantes de quadrilha”. Além disso, foram exibidos fotos pessoais do autor, por slide, com o título de organização criminosa, ou seja, forma de tratamento típica da apresentação de um criminoso de alta periculosidade”.

A juíza também reforça que o comportamento do parlamentar extrapola os direitos do cidadão de forma abusiva em detrimento de seu mandato.

“Para além disso, constato ainda que a manifestação quando direcionada a outras pessoas, como na hipótese dos autos, não pode ser praticada com excesso em detrimento dos direitos dos indivíduos, isto é, não pode ser praticada de maneira abusiva”.

Confira os autos do processo:

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