A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) um conjunto de medidas que reforçam a fiscalização sobre medicamentos e produtos hormonais no país. As determinações incluem a proibição da manipulação de implantes hormonais à base de nesterona, conhecidos como “chips hormonais”, e a apreensão de lotes falsificados de remédios utilizados no tratamento de câncer, diabetes e obesidade.
As medidas foram oficializadas por meio das Resoluções-RE nº 641 e nº 642 e, segundo a agência, têm como objetivo proteger a população contra produtos irregulares, sem registro ou adulterados, que oferecem riscos à saúde.
Entre os casos identificados está a falsificação do medicamento Mounjaro (tirzepatida), indicado para diabetes tipo 2 e amplamente utilizado no tratamento da obesidade. A fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou a circulação do lote D838838 com falhas na impressão das embalagens e inconsistências na data de validade. A Anvisa determinou a apreensão imediata e proibiu qualquer forma de comercialização, distribuição, fabricação, importação ou uso do lote.
Também foi constatada a falsificação do Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), empregado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. Segundo a Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica, o lote 416466 apresentou alterações nas características físicas dos frascos e nas tampas. A AbbVie Farmacêutica informou ainda irregularidades em um lote de Botox, com divergências nas datas de fabricação e validade. O imunoterápico Opdivo (nivolumabe) já havia sido alvo de medidas semelhantes anteriormente.
No campo dos hormônios, a Anvisa proibiu em todo o território nacional a manipulação, venda, divulgação e uso de implantes contendo nesterona por farmácias magistrais. De acordo com o órgão, a substância não possui avaliação e aprovação para administração por meio de implantes, o que caracteriza irregularidade sanitária. A decisão inclui o recolhimento dos estoques existentes.
As resoluções também determinam a apreensão e proibição de comercialização de anabolizantes e hormônios vendidos sem autorização sanitária, como Boldenone 300 (undecilato de boldenona), Anavar 10 (oxandrolona), Anadrol 50 (oximetolona), Sustanon 300 (mistura de testosteronas), além de versões de testosterona, Masteron P 100 (drostanolona), Arimidex 1 (anastrozol) e Cytomel 0.25 (liotironina sódica).
A Anvisa orienta que pacientes e estabelecimentos de saúde verifiquem atentamente os lotes, a integridade das embalagens e a procedência dos medicamentos. Em caso de suspeita de irregularidade, a recomendação é suspender o uso e comunicar imediatamente as autoridades sanitárias.
Segundo a agência, as ações reforçam o combate à falsificação de medicamentos e à comercialização de produtos sem registro, garantindo maior segurança à população.
