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segunda-feira, abril 21, 2025

Tag: CACs

CACs ficam apreensivos com decisão do STF sobre novo decreto de armas

Portaria do ministro da Justiça, Flávio Dino, determina o recadastramento obrigatório de armamentos até o final de março, apontando descumprimento como execução de crime.

AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nessa terça-feira (14/02) que...

TSE proíbe CACs de transportar armas durante as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o transporte de...
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