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sábado, junho 7, 2025

Tag: CACs

CACs ficam apreensivos com decisão do STF sobre novo decreto de armas

Portaria do ministro da Justiça, Flávio Dino, determina o recadastramento obrigatório de armamentos até o final de março, apontando descumprimento como execução de crime.

AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

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TSE proíbe CACs de transportar armas durante as eleições

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