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segunda-feira, abril 21, 2025
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Política

Deputado propõe PL que proíbe aumento de ICMS após ano de eleição

O parlamentar explicou que o projeto de lei tem...
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Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei

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Sancionada PL da cobrança única de ICMS de combustível

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Confaz congela valor do ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Objetivo é manter os preços nos valores vigentes em...
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Refis 2021 garante descontos na dívida ativa do Estado de até 95% em juros e multas

Programa abrange débitos com ICMS, IPVA e ITCMD que...
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