A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou uma nova plataforma digital para o registro de reclamações contra companhias aéreas. Batizado de Anac Passageiro, o sistema permite que usuários formalizem queixas relacionadas a problemas não solucionados diretamente com as empresas do setor.
Pelo canal, passageiros podem relatar situações como extravio ou dano de bagagens, negativa indevida de embarque, falta de assistência em casos de atrasos ou cancelamentos, além de dificuldades com reembolsos, entre outros transtornos.
De acordo com a agência, as companhias aéreas terão prazo de até dez dias para responder às reclamações registradas. Após a manifestação da empresa, o passageiro poderá avaliar o atendimento em até 30 dias.
O funcionamento da plataforma é semelhante ao serviço Consumidor.gov.br. Antes de recorrer ao novo sistema, o usuário deve tentar resolver o problema diretamente com a companhia aérea. Caso não haja solução, a queixa pode ser formalizada no ambiente digital da Anac.
A agência destaca que a ferramenta também permitirá aprimorar o monitoramento do setor aéreo, facilitando a identificação de falhas recorrentes e possibilitando ações em casos de descumprimento das normas.
Para registrar uma reclamação, é necessário acessar a plataforma Anac Passageiro com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, informar os dados da ocorrência e detalhar o problema enfrentado. Também é possível acompanhar o histórico das demandas pelo próprio sistema ou realizar registros pelo telefone 163.
A Anac ressalta que não atua diretamente na resolução individual dos casos. Caso o problema persista, o passageiro deve buscar outros meios, como o atendimento judicial.
