A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma nova seção em seu site, contendo uma lista de todos os modelos de TV Box homologados e autorizados a funcionar no Brasil. Além disso, a seção oferece outras informações importantes relacionadas a esses produtos.
A Anatel recomenda que, ao adquirir um TV box ou qualquer outro produto de telecomunicações, o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. A agência também alerta que uma maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se no anúncio do produto há a informação de que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas.
De acordo com a Anatel, todos os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da agência para serem comercializados e utilizados no Brasil. Os aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é considerado crime.
“Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos”, adverte a Anatel. Além disso, a agência alerta que a presença de um selo ou código de homologação não garante a legalidade do produto, pois nesses casos, o selo ou código pode ser falsificado.
Com essa nova seção em seu site, a Anatel espera ajudar os consumidores a identificar e evitar a compra de TV Box “piratas”, protegendo os direitos autorais e incentivando a utilização de equipamentos regulares e autorizados.
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