A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta segunda-feira (1º) uma nova etapa de fiscalização para combater a entrada e a comercialização de eletrônicos irregulares no Brasil. A partir de agora, a autarquia passa a monitorar importações por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e prepara o lançamento de uma nova plataforma de certificação baseada em inteligência artificial (IA).
A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre produtos importados e fortalecer o combate à venda de equipamentos não homologados, especialmente em marketplaces e plataformas de comércio eletrônico. O anúncio foi feito durante o 29º Fórum de Produtos para Telecomunicações, realizado em Brasília.
Com a integração ao Siscomex, a Anatel poderá acompanhar informações das cargas importadas logo após sua entrada no país. A fiscalização será realizada a partir dos dados da Declaração Única de Importação (Duimp), permitindo o cruzamento de informações como CNPJ do importador, classificação fiscal da mercadoria, tipo de equipamento e registro de homologação.
Segundo a agência, empresas que atuam em conformidade com as normas terão processos mais ágeis, enquanto cargas com indícios de irregularidades serão alvo de fiscalização mais rigorosa. A Anatel também poderá compartilhar relatórios com a Receita Federal para aprimorar as inspeções em portos, aeroportos e postos alfandegários.
Outra novidade é o desenvolvimento do sistema Certifica, que substituirá o atual Sistema de Certificação e Homologação (SCH). A nova plataforma utilizará recursos de automação e inteligência artificial para auxiliar os analistas na avaliação de processos.
A tecnologia funcionará como uma ferramenta de apoio, realizando análises preliminares e emitindo relatórios estruturados, permitindo que os servidores concentrem esforços na identificação de riscos e possíveis irregularidades. O lançamento do sistema está previsto para julho de 2026.
A agência também trabalha na criação de um novo selo de segurança, em versões física e digital, para facilitar a verificação da autenticidade de aparelhos como celulares, baterias e carregadores por consumidores, fiscais e plataformas de venda online.
Para coordenar as ações, a Anatel reativou sua comissão de hardware e formou uma força-tarefa com participação de ministérios, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Durante o evento, o superintendente da Anatel, Vínicius Caram, destacou que as medidas buscam reduzir os impactos do mercado paralelo de eletrônicos, responsável por prejuízos estimados em cerca de R$ 600 bilhões por ano no país.
