Projeto de Lei (PL) que assegura porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com Péricles, a luta é pelo direito à defesa em caso de abordagens criminosas, considerando o risco que o exercício submete o profissional.
“O cumprimento de mandados por oficiais de justiça é atividade de risco, que exige devido direito à defesa por quem os executa. Minha luta é para que profissionais, com requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo, tenham assegurado esse direito durante o exercício de suas funções. Hoje a CCJR aprovou e o PL segue para as comissões de Assuntos Econômicos e Segurança Pública para, brevemente, aprovarmos também em plenário”, afirmou o deputado Delegado Péricles.
Péricles é autor do PL que reconheceu risco e necessidade do porte de armas de fogo para atiradores esportivos. A propositura foi aprovada na Aleam no último dia 9 de março.
Da assessoria do deputado
