A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. O recurso extraordinário foi apresentado ao próprio TSE, que analisará sua admissibilidade antes de encaminhá-lo ao STF. Caso seja rejeitado no TSE, a defesa poderá entrar com outro recurso diretamente no STF.
A decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível foi baseada na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A defesa alega que houve violações à Constituição durante o processo e julgamento do caso pelo TSE. Um dos pontos questionados é a inclusão da análise da chamada “minuta do golpe”, que previa um decreto de Estado de Defesa na sede do TSE para alterar o resultado das eleições de 2022.
A decisão do TSE impediria Bolsonaro de disputar eleições por oito anos, mas a defesa busca reverter essa decisão com base nas alegadas violações à Constituição. A análise do recurso no STF envolverá ministros que não participaram do julgamento no TSE, garantindo imparcialidade no processo.
Fonte: CNN Brasil
