O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (16) para que o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas desligue, em até cinco dias, Luciane Barbosa Farias, integrante do Comitê, ou torne sem efeito uma eventual nomeação dela. Os promotores responsáveis pela recomendação afirmam que Luciane não atende ao requisito necessário, uma vez que possui condenação criminal em segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam).
No documento, os membros do MP-AM ressaltam que a função de membro do Comitê é considerada um serviço público relevante para a sociedade, e a certidão positiva de antecedentes criminais seria suficiente para a não participação no processo de seleção. A recomendação foi encaminhada também à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), onde os promotores destacam que o vínculo matrimonial de Luciane com um dos principais líderes do Comando Vermelho no Estado representa uma afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa, considerando o Comitê como órgão de Estado previsto em legislação pátria e em tratado internacional.
Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas” e líder do Comando Vermelho no Amazonas, fez duas visitas ao Ministério da Justiça neste ano. Ambos foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Clemilson está preso, enquanto Luciane recorre em liberdade. As reuniões de Luciane no Ministério da Justiça foram com autoridades como os secretários de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e a coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Tamires Sampaio.
