Na última quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores do município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou uma legislação que permite a aplicação de multa de até R$ 412 para indivíduos flagrados utilizando drogas na cidade. A mesma lei estabelece uma gratificação de R$ 823 aos guardas municipais responsáveis pelo flagrante. O texto agora aguarda a sanção do prefeito. A aprovação ocorreu em regime de urgência, seguindo a tendência de outras cidades da região, como Itapema e Porto Belo, que já implementaram legislações similares para punir o consumo de substâncias ilícitas em locais públicos.
De acordo com a nova legislação, se o usuário se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas, o processo administrativo será suspenso. A multa de R$ 412 será aplicada a quem for flagrado utilizando substâncias em espaços públicos, como praças, ciclovias, parques e ruas. O valor poderá ser dobrado se o flagrante ocorrer nas proximidades de estabelecimentos educacionais ou hospitalares, entidades estudantis, sociais ou culturais, e, em caso de reincidência, a multa também poderá ser duplicada. O montante arrecadado será destinado a programas de prevenção às drogas no município ou revertido para entidades conveniadas.
A legislação visa estabelecer parcerias com as forças policiais para a aplicação das multas e análise do material apreendido. No caso de abordagem realizada por guardas municipais, os agentes receberão a gratificação mensal de R$ 823,86 pela atividade de “fiscal de posturas”. O número de guardas elegíveis para receber a gratificação aumentará de 20 para 70, desde que comprovem, por meio de relatórios, as fiscalizações realizadas, independentemente de estarem relacionadas ao uso de drogas.
Fonte: Diário de Pernambuco
