Um projeto de lei foi apresentado por um grupo de deputados pró-governo na Argentina, visando revogar a Lei IVE (Interrupção Voluntária da Gravidez), que legaliza o aborto. Da Casa Rosada, o porta-voz presidencial desvinculou a presidente Milei dessa iniciativa, afirmando que “não faz parte da agenda do presidente”.
O projeto propõe penas de 1 a 3 anos de prisão para mulheres que realizarem seu próprio aborto ou consentirem que outra pessoa as auxilie nesse ato. Além disso, sugere de 3 a 10 anos de prisão para quem provocar um aborto em uma mulher sem seu consentimento; e de 1 a 4 anos se agir com o consentimento da mulher. O texto também aborda a possibilidade de isenção da pena para a mulher, dependendo dos motivos que a levaram a cometer o ato, sua postura subsequente e a natureza do feito.
Por outro lado, o projeto esclarece que o aborto realizado por um médico habilitado, com o consentimento da gestante e para evitar perigo iminente à vida da mãe, não é passível de punição, desde que o perigo não possa ser evitado por terceiros. A aprovação da Lei IVE em 2020 legalizou o aborto na Argentina até a 14ª semana de gestação. A apresentação desse novo projeto gerou diversas reações, com deputadas como Karina Banfi e Silvia Lospennato manifestando seu repúdio, enquanto estavam a favor da lei quando foi debatida.
Fonte: CNN Brasil
