Nesta terça-feira (11/6), o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio está disponível para votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a proposta, que é uma reinvindicação da bancada evangélica da Casa.
O objetivo do projeto é equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, mesmo em situações permitidas hoje, como estupro e risco de morte da mãe.
Na reunião de líderes da última semana, foi feito o pedido. Depois da reunião, Lira afirmou que se comprometeu a avaliar a urgência da proposta, mas não se comprometeu a votar a legitimidade do projeto.
Votações de urgência aceleram a discussão, já que ao ser aprovada para determinado texto, o projeto não precisará mais passar por comissões temáticas da Casa.
A sinalização de Lira ao segmento é para enterrar outra proposta que o grupo evangélico da Casa queria votar: o projeto que estabelece o chamado “estatuto do nascituro”.
O projeto do nascituro tenta criar uma personalidade jurídica ao feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime hediondo, em qualquer situação. Esse era o pedido inicial da bancada, que ao não ser atendida, passou a defender o projeto que proíbe o aborto em todos os casos após a 22ª semana.
O governo Lula prometeu liberar a base aliada na votação da urgência do projeto. A promessa foi feita pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente e autor da proposta que vai à votação.
O projeto retoma discussão que surgiu em fevereiro, após o Ministério da Saúde emitir nota técnica recomendando aos serviços de saúde não impor limites temporais para o aborto nos casos permitidos.
A nota foi cancelada pela ministra Nísia Trindade, que argumentou que a recomendação não havia sido aprovada por todas as instâncias da pasta.
Mesmo assim, após 22 semanas da gestação, o Conselho Federal de Medicina decidiu rejeitar o aborto. Em maio, no entanto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a decisão. A Casa articulou o projeto em resposta a Moraes.
