O Partido Social Democrático (PSD), liderado pelo senador Omar Aziz, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em relação aos recursos recebidos pela legenda através do Fundo Partidário em 2022. A decisão foi impulsionada principalmente por irregularidades nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, onde não havia comprovação documental dos serviços fornecidos. O partido terá que restituir ao Tesouro Nacional, valores parciais de recursos obtidos do Fundo Partidário.
Segundo o magistrado Airton Gentil, o Partido precisará restituir ao Tesouro Nacional um montante de R$ 370.647,57 (trezentos e setenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), o que corresponde a 23,53 % do montante total recebido do Fundo Partidário Ordinário (1.575.000,00).
Dentre as principais irregularidades identificadas, sobressaem-se os gastos com publicidade, que não possuíam contratos ou evidências adicionais que comprovassem a execução dos serviços.
Conforme o documento, o Partido forneceu à Justiça Eleitoral documentos parciais que, por essa razão, seriam rejeitados.
“As contas seriam desaprovadas, em virtude das irregularidades apontadas que afetaram a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas , sujeitando o Partido a devolução ao Tesouro Nacional dos valores apontados no valor total de R$ 370.647,57 (trezentos e setenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) representando 23,53 % do total de recursos recebidos de Fundo Partidário Ordinário (1.575.000,00)”, aponta um trecho do documento.
A decisão, que foi liderada pelo desembargador Airton Luiz Corrêa Gentil, também estabeleceu a cobrança de uma penalidade de 10% sobre os montantes irregulares. O caso havia sido interrompido em julho deste ano, devido a um pedido de vista do desembargador Diogo Nogueira, mas foi retomado nesta quinta-feira (14), após o magistrado concordar com a decisão de Airton.
A decisão pode ser contestada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: D24am
