Nesta sexta-feira (15/11), a Justiça argentina determinou a detenção de 61 brasileiros que residem no país vizinho e solicitaram asilo. Eles estão sob investigação no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as ações antidemocráticos ocorridas em 8 de janeiro. Os dados provêm do periódico argentino Clarín.
A ordem foi emitida pelo magistrado federal Daniel Rafecas, a pedido do Tribunal brasileiro. Os 61 indivíduos têm “condenações definitivas”. Assim que forem identificados, eles serão detidos e encaminhados à justiça local para o procedimento de extradição para o Brasil.
Segundo a Comissão Nacional para Refugiados (Conare), até outubro deste ano, 181 brasileiros solicitaram refúgio na Argentina. No mês de outubro deste ano, a administração de Javier Milei alterou a legislação local sobre a condição de refugiado. Com a alteração, o documento deixou de oferecer o benefício a estrangeiros que tenham sido acusados ou sentenciados em suas nações de origem.
Os 181 brasileiros que solicitaram asilo estão sob investigação no Inquérito 4921, sob a responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. São apurados os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
No mês de junho deste ano, a embaixada brasileira na Argentina questionou formalmente se 143 fugitivos da justiça brasileira estavam no país vizinho, todos sob investigação nos eventos de 8 de janeiro. A solicitação feita à Argentina foi formalizada através do envio de um ofício pelo STF.
Apesar da decisão atual da justiça argentina favorecer a punição dos investigados, em junho, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, declarou desconhecer a localização de brasileiros.
Fonte: Metrópoles
