A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra os sócios da 123 Milhas foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). São processados por delitos contra o mercado de consumo, fraude contra credores, lavagem de dinheiro e ocultação de propriedades. A agência interrompeu a venda de bilhetes e pacotes de viagens da linha promocional em 2023.
Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira, todos sócios ou membros da gestão de empresas do grupo, são acusados dos delitos.
Conforme o MP, as investigações indicam que os sócios “tiveram ciência da inviabilidade econômica dos produtos da linha promo” e, mesmo assim, decidiram dar continuidade no serviço “de forma dissimulada” para lucrar antes de comunicar a crise.
“Os produtos da linha promo apresentavam vício de natureza por deficiência informacional desde sua origem, em novembro de 2021, o que representa ilícito consumerista. A partir de junho de 2022, em decorrência da sabida inviabilidade econômica dos produtos da linha promo e sua inadequação aos fins que se destinavam, as vendas do referido produto qualitativamente viciados foram efetivadas com o dolo de indução de consumidores a erro, o que caracteriza crimes contra as relações de consumo”, detalha a promotoria.Play Video
O MP destaca que, “ao invés de requererem recuperação judicial imediatamente em novembro de 2022, os denunciados agiram de maneira dissimulada”, induzindo os consumidores a erro com a oferta das passagens e pacotes promocionais e para fraudar credores.
Os sócios “também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios para a AMRM Holding Ltda. Além disso, os denunciados favoreceram credores de interesse, lavaram dinheiro e compraram a Max Milhas, passando a ocupar posição ainda mais dominante no setor econômico”.
Estima-se que 800 mil pessoas, entre credores, consumidores e funcionários, estejam entre os lesados pela 123 Milhas.
Na denúncia, o Ministério Público pediu que seja fixado em R$ 1,1 bilhão o pagamento para a reparação de danos materiais, além de indenização de R$ 300 milhões por dano moral coletivo.
De acordo com as investigações, os réus desviaram mais de R$ 11 milhões, ocultando e destinando de maneira dissimulada os valores das empresas sob o selo do Grupo 123 Milhas para o patrimônio pessoal, usando uma companhia de publicidade.
Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), as acusações contra a 123 Milhas são “extremamente graves”.
O Ibraci atua como amicus curie (terceira parte que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão julgador) no processo.
Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional para o período entre setembro e dezembro. A empresa ofereceu como única opção de ressarcimento vouchers para serem usados na própria plataforma.
Com isso, a crise começou e, no final daquele mês, o grupo ingressou em recuperação judicial – um procedimento que possibilita às empresas renegociar suas dívidas, prevenindo assim o encerramento das operações, dispensas ou ausência de pagamento aos colaboradores.
A companhia possui dívidas que totalizam aproximadamente R$ 2,3 bilhões. As empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A estão envolvidas no processo de recuperação judicial.
As empresas em processo de recuperação judicial podem ficar isentas de pagar aos credores por um período, porém, precisam apresentar um plano para ajustar as contas e continuar operando. Em outras palavras, esse procedimento atua como uma manobra para evitar a declaração de falência.
Fonte: Metrópoles
