Um grupo de 76 parlamentares, formado por 63 deputados federais e 13 senadores, apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos “atos tirânicos” relacionados aos processos dos eventos de 8 de janeiro.
A petição alega que Moraes tem conduzido os julgamentos de forma arbitrária, infringindo os direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Entre as denúncias estão prisões prolongadas, manipulação processual e omissões judiciais.
Os parlamentares signatários da petição argumentam que o STF ultrapassou seus limites ao julgar pessoas sem foro privilegiado e acusam Moraes de exercer funções incompatíveis com a imparcialidade de um julgamento, pois atuaria simultaneamente como vítima, investigador e julgador.
Outro ponto levantado é a classificação dos protestos de 8 de janeiro como tentativa de golpe de Estado, já que, segundo os parlamentares, os manifestantes estavam desarmados e não contavam com apoio militar. Eles defendem que, como os Três Poderes estavam em recesso, não havia risco real para a democracia.
A petição também aborda a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que estava detido no Complexo da Papuda e faleceu após um mal súbito. Os parlamentares alegam que a recusa de Moraes a pedidos de prisão domiciliar pode ter contribuído para o falecimento.
Além disso, é citado o caso de 12 manifestantes no Acre e no Pará que ficaram presos por mais de 100 dias até que a Justiça Federal do Acre determinasse o arquivamento dos processos por falta de justificativa legal.
Este movimento reflete o aumento das tensões entre os parlamentares e o Judiciário. Ao enviar a denúncia à OEA, os signatários buscam criar uma pressão internacional contra as ações de Moraes e do STF.
Os parlamentares pedem à OEA que investigue as alegações de violações aos direitos humanos, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Agora, aguarda-se a posição da organização internacional em relação às acusações contra o STF e o ministro Moraes.
A seguir, a lista dos 76 parlamentares que assinaram a petição à OEA:
- Ulysses Freitas Pereira de Araújo
- Alberto Barros Cavalcante Neto
- Abilio Jacques Brunini Moumer
- Alcibio Mesquita Bibo Nunes
- Alden José Lázaro da Silva
- Alexandre Ramagem Rodrigues
- Alfredo Gspar de Mendonça Neto
- Amália Scudeler de Barros Santos
- André Fernandes de Moura
- Antonio Carlos Nicoletti
- Beatriz Kicis Torrents de Sordi
- Carla Zambelli Salgado de Oliveira
- Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
- Daniela Cristina Reinehr
- Domingos Sávio Campos Resende
- Eder Mauro Cardoso Barra
- Eduardo Nantes Bolsonaro
- Eli Dias Borges
- Eliéser Girão Monteiro Filho
- Eros Ferreira Biondini
- Evair Vieria de Melo
- Evandro Gonçalves da Silva Junior
- Fábio Mickey Costa da Silva
- Filipe Martins dos Santos
- Francisco Eurico da Silva
- Frederico de Castro Escaleira
- Geraldo Junio do Amaral
- Gilberto Gomes da Silva
- Gilson Cardoso Fahur
- Gilvan Aguiar Costa
- Gustavo Gayer Machado de Araujo
- Helio Fernando Barbosa Lopes
- João Alberto Fraga Silva
- João Chrisóstomo de Moura
- Jonildo José de Assis
- José Antonio dos Santos Medeiros
- Julia Pedroso Zanatta
- Kim Patroca Kataguiri
- Lenildo Mendes dos Santos Sertão
- Luciano Lorenzini Zucco
- Luiz Alberto Ovando
- Luiz de França e Silva Meira
- Luiz Philippe de Orleans Bragança
- Magda Mofatto Hon
- Manoel Messias Donato Bezerra
- Marcelo Pires Moraes
- Marco Antônio Feliciano
- Marcos Antonio Pereira Gomes
- Marcos Sborowski Pollon
- Mario Luis Frias
- Mauricio Bedin Marcon
- Nikolas Ferreira de Oliveira
- Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
- Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
- Ricardo de Aquino Salles
- Roberta de Araújo Costa Roma
- Roberto Duarte Júnior
- Rodolfo Oliveira Nogueira
- Rodrigo Santana Valadares
- Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
- Silvia Nobre Lopes
- Silvio Antonio Guimarães Machado
- Ubiratan Antunes Sanderson
- Marcio Migel Bittar
- Marcos Ribeiro do Val
- Marcos Rogério da Silva Britto
- Luiz Eduardo Grandeiro Girão
- Magno Pereira Malta
- Jorde Seif Júnior
- Jaime Maximiano Bagattoli
- Francisco Plínio Valério Tomaz
- Izalci Lucas Ferreira
- Eann Styvenson Valetim Mendes
- Antonio Hamilton Martins Mourão
- Carlos Francisco Portinho
- Cleiton Gontijo de Azevedo
Fonte: News Atual
