O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a aplicar medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que adotem barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A sanção, confirmada pelo Palácio do Planalto, será oficializada na próxima segunda-feira (14), com a publicação da nova legislação no Diário Oficial da União.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e recebeu sinal verde do Executivo sem vetos. A medida fortalece a atuação do Brasil no cenário internacional diante de práticas comerciais consideradas prejudiciais à competitividade do país.
A nova lei surge em meio a um contexto de acirramento nas disputas comerciais globais, intensificadas por decisões do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que continuam afetando mercados emergentes. Recentemente, os EUA aplicaram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros exportados, além de uma sobretaxa de 25% especificamente sobre aço e alumínio — setores nos quais o Brasil é um dos principais fornecedores para o mercado norte-americano.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras no último dia 9, Lula voltou a criticar medidas protecionistas e destacou que buscará resolver disputas comerciais por meio do diálogo e de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a sanções.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para que o Brasil possa reagir a práticas unilaterais que afetem negativamente sua economia. O texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a impor restrições à importação de bens e serviços, desde que esgotadas as tentativas de negociação.
A legislação também resguarda a soberania brasileira, determinando que medidas externas que interfiram em escolhas legítimas do país poderão ser alvo de resposta proporcional. A nova norma reforça o posicionamento do Brasil em defesa de um comércio internacional mais justo e equilibrado.
