O advogado Enio Martins Murad, responsável por denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o suposto uso indevido de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retornou com o pedido de investigação, desta vez no Tribunal de Contas da União (TCU). A denúncia, apresentada inicialmente em março, questiona a utilização do avião oficial para deslocamento particular, incluindo a ida do ministro a um jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, em 27 de março.
Segundo Murad, baseado em informações da imprensa, Moraes teria utilizado o voo da FAB para fins privados, o que foi negado pela PGR, que arquivou o caso ao entender que não havia vínculo entre o evento particular e o transporte público. Em resposta, o advogado recorreu ao TCU nesta terça-feira (22/4), solicitando a abertura de investigação sobre o possível uso indevido de recursos públicos, que tramita em sigilo e tem como relator o ministro Bruno Dantas.
A viagem de Moraes de Brasília a São Paulo ocorreu em 26 de março, logo após sua participação em uma sessão da Primeira Turma do STF, que decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro teria justificado o uso da aeronave oficial por questões de segurança.
No dia seguinte, Moraes esteve no estádio do Corinthians, em Itaquera, para assistir à final do Campeonato Paulista contra o Palmeiras. O ministro, que é torcedor do clube, foi registrado em imagens publicadas por um perfil oficial do time, ao lado de Flávio Dino, também ministro do STF, que, conforme a assessoria, não usou o avião da FAB para se deslocar. Moraes foi o único passageiro na aeronave.
Após o jogo, no dia 28 de março, Moraes participou de um seminário sobre democracia e o futuro do Ministério Público, em São Paulo. Nem o ministro nem os órgãos envolvidos, como o STF e o Ministério da Defesa, comentaram sobre o episódio.
Na nova denúncia protocolada ao TCU, Murad solicita a abertura de um procedimento de controle externo e responsabilização de Moraes, alegando que os motivos apresentados para a viagem são de interesse pessoal e incompatíveis com o interesse público. Ele também pede que, caso não haja justificativas oficiais para a viagem, as despesas sejam reembolsadas, com o desconto dos valores da remuneração do ministro.
Vale destacar que, embora o nome de Moraes tenha sido mantido em sigilo, o TCU adotou uma normativa no ano passado que classifica como sigilosas as informações sobre viagens de autoridades em aeronaves da FAB, para preservar a segurança das instituições e das autoridades envolvidas.
