A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, pelo qual o político foi condenado junto ao crime de lavagem de dinheiro, em um dos processos derivados da Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (9).
Collor cumpre atualmente prisão domiciliar em Maceió (AL). Segundo seus advogados, houve um intervalo superior a seis anos entre a consumação do crime e o recebimento da denúncia pelo Judiciário, o que configuraria prescrição da pretensão punitiva. A defesa afirma que, por conta disso, o ex-presidente não pode mais ser punido pelo crime de corrupção.
No pedido, os advogados solicitam que o próprio relator reconsidere a decisão ou que o Plenário da Corte reconheça a prescrição. Caso o pedido seja aceito, a pena de 8 anos e 10 meses imposta a Collor pode ser reduzida.
Collor foi preso em 25 de abril, por determinação de Moraes, e teve a prisão convertida para o regime domiciliar em 1º de maio, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o estado de saúde do ex-presidente. A defesa apresentou laudos que apontam comorbidades como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
A Polícia Federal também recomendou a inclusão de Collor em sistema de alerta para impedir sua saída do país, além da apreensão do passaporte e uso de tornozeleira eletrônica. Ele está autorizado a receber apenas advogados e visitantes previamente aprovados pelo STF.
