A partir desta sexta-feira (23), os desbloqueios de novos empréstimos consignados concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão ser realizados mediante verificação biométrica na plataforma “Meu INSS”, disponível via site ou aplicativo. A medida foi determinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).
Segundo Waller, a decisão visa “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
A medida surge em meio a uma crise no sistema de consignados do INSS, exposta por denúncias de descontos indevidos relacionados a mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Em 8 de maio, Waller já havia determinado o bloqueio preventivo de novos empréstimos consignados para todos os beneficiários, como parte das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), emitidas em junho de 2024, com foco no combate a fraudes.
A nova exigência de biometria pode ser interpretada como resposta à pressão por maior controle e transparência nos processos de consignação, após a revelação, pelo portal Metrópoles, de um esquema de cobranças não autorizadas. As cobranças eram feitas por meio de convênios com entidades que ofereciam serviços aos segurados e cobravam mensalidades diretamente dos benefícios, muitas vezes sem consentimento.
De acordo com o INSS, 41 entidades já foram contestadas por envolvimento no esquema. A autarquia também confirmou que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças indevidas. Os pagamentos serão feitos entre 26 de maio e 6 de junho.
Na última quinta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo aguarda a conclusão do levantamento completo dos descontos indevidos antes de liberar recursos públicos para ressarcimento das vítimas.
