A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC teve aprovação simbólica e agora segue para o plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. A proposta visa acabar com a reeleição e alinhar o calendário eleitoral, reduzindo o número de pleitos e os custos envolvidos.
Segundo o relator, a mudança busca corrigir distorções provocadas pela possibilidade de reeleição, adotada no país desde 1997. A proposta teve apoio de parlamentares de diferentes partidos e ganhou força durante a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Transição e novo calendário eleitoral
Para viabilizar a unificação das eleições, o texto prevê uma transição gradual. Confira como ficará o cronograma, caso a proposta avance:
- 2026: Presidente, governadores e senadores disputam as eleições normalmente. Aqueles em primeiro mandato poderão tentar a reeleição.
- 2028: Prefeitos e vereadores eleitos cumprirão mandatos de seis anos, sem direito à reeleição no caso dos prefeitos.
- 2030: Presidente, governadores e senadores eleitos terão mandatos únicos. Os senadores cumprirão nove anos.
- 2034: Unificação total das eleições para todos os cargos. Fim da reeleição para o Executivo e adoção de mandatos de cinco anos.
Com a mudança, o Brasil deixará de realizar eleições a cada dois anos, passando a realizar um único pleito a cada cinco anos, para todos os cargos. A medida promete tornar o processo eleitoral mais eficiente e reduzir os custos e desgastes políticos gerados pela frequência de campanhas.
