O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou, nesta quarta-feira (11), um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso indevido de R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o parlamentar, os recursos teriam sido direcionados de forma irregular à Manausmed, plano de saúde dos servidores públicos municipais.
A denúncia aponta crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito. De acordo com Guedes, a transferência foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), então comandada por Dulce Almeida, irmã do chefe do Executivo. Um relatório técnico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) classificou a operação como ilegal e recomendou a devolução dos valores, além da aplicação de sanções à gestora.
“O Fundeb é exclusivo para a educação básica. Tirar R$ 41 milhões e repassar para o plano de saúde dos servidores é ilegal. Há manifestações do TCE-AM, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e também do Ministério Público Federal (MPF) confirmando o desvio de finalidade”, afirmou Guedes.
A irregularidade já havia sido alvo de decisão do TCE-AM em fevereiro deste ano. Na ocasião, o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão imediata dos repasses do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv). O uso dos recursos para finalidades alheias à educação fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe a aplicação desses valores em ações de assistência médica ou odontológica.
O pedido de impeachment agora deverá ser analisado pela Câmara Municipal de Manaus.
Confira o pedido:
