O Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de arquivamento do inquérito que apura suspeitas de formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta segunda-feira (23).
O Inquérito Civil nº 06.2024.00000395-4 foi aberto após indícios de alinhamento de preços identificados inicialmente pelo Procon-AM e confirmados por uma análise da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre os estabelecimentos investigados, está o Posto Nossa Senhora de Fátima, localizado na Avenida Brasil, bairro São Jorge, zona oeste da capital. As apurações apontam uma possível combinação entre donos de postos para manter preços semelhantes, o que configura infração à ordem econômica e prejuízo aos consumidores, caso seja comprovado.
Durante o andamento da investigação, houve a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas compensatórias. No entanto, os membros do CSMP entenderam que o acordo não estava diretamente relacionado ao objeto central do inquérito — a suspeita de cartelização. Além disso, foi constatada a falta de diligências conclusivas que esclarecessem se houve, de fato, prática anticoncorrencial.
A relatora do processo votou pela continuidade da investigação e defendeu que o caso seja analisado com apoio técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão federal responsável por julgar condutas que ferem a livre concorrência.
Com a decisão, os autos foram devolvidos à Promotoria de Justiça de origem, que deverá realizar novas diligências, conforme prevê o artigo 39, parágrafo 9º, inciso I, da Resolução nº 006/2015-CSMP.
A reabertura do inquérito mantém sob análise o comportamento do mercado de combustíveis na capital, alvo frequente de denúncias por parte dos consumidores devido à aparente uniformização dos preços. O Ministério Público reforça que, caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser punidos com sanções civis, administrativas e até criminais.
