O Governo do Amazonas proibiu o uso de som automotivo e equipamentos sonoros semelhantes em vias, praças, avenidas e demais espaços públicos em todo o estado. A medida foi oficializada por meio de decreto do governador Wilson Lima, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de junho.
O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil.
A fiscalização será feita por órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran-AM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e também por cidadãos, que poderão registrar denúncias por boletim de ocorrência — presencialmente ou de forma on-line — junto à Delegacia Interativa do Estado. A denúncia precisa conter provas que identifiquem o veículo, o tipo de infração e o volume do som.
O decreto também prevê a apreensão do veículo e dos equipamentos de som em caso de desobediência à ordem de desligamento. Na primeira infração, o infrator receberá advertência e notificação formal. Se o equipamento for removido do veículo e não for reclamado em até 30 dias, será encaminhado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Já o proprietário do veículo terá 15 dias, após notificação, para apresentar defesa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AM.
Festas em “adegas” preocupam autoridades
A decisão busca coibir festas conhecidas como “adegas”, realizadas principalmente em Manaus. Nesses eventos, caixas de som automotivas são usadas em vias públicas, geralmente sem autorização, e acabam gerando aglomerações, perturbação do sossego e episódios de violência.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) realiza operações aos fins de semana para conter esse tipo de prática. A Prefeitura de Manaus também participa de ações integradas em locais com alta incidência dessas festas, como o Distrito Industrial, na zona sul da capital.
Em entrevista, um delegado alertou os pais sobre os riscos: “Você que tem filhos que frequentam essas adegas, pode ser que, numa noite dessas, receba uma ligação avisando que ele não voltará mais para casa.”
Casos de violência nessas festas já foram registrados. Em um deles, três mulheres foram presas por tentativa de homicídio. Em outro, um militar da Marinha foi agredido por cinco homens em um bar na zona sul de Manaus, no dia 10 de maio. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Lúcio.
