A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei conhecido como “Lei Juliana Marins”, que propõe a criação de regras para o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.
A proposta leva o nome de Juliana Marins, jovem publicitária de 26 anos que morreu após sofrer uma queda durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. A comoção causada pelo caso evidenciou a ausência de uma legislação que ofereça suporte às famílias brasileiras em situações semelhantes.
Relatora do texto, a deputada Carla Dickson (União-RN) apresentou um substitutivo que reúne propostas similares em tramitação e estabelece critérios rigorosos para que a ajuda seja concedida em caráter excepcional. “A fatalidade envolvendo Juliana revelou a lacuna normativa e o desamparo enfrentado por famílias humildes, gerando uma demanda social legítima por uma solução definitiva”, destacou a parlamentar.
Segundo o projeto, o auxílio só poderá ser concedido se forem atendidas, simultaneamente, as seguintes condições:
- Comprovação de hipossuficiência: a família deverá comprovar incapacidade financeira real, conforme parâmetros a serem definidos por regulamento;
- Ausência de cobertura por seguro: o benefício será autorizado apenas se não houver apólices de seguro (viagem, vida ou funeral) que cubram o translado;
- Critérios objetivos de vulnerabilidade: a concessão não se baseará na visibilidade do caso, mas em indicadores técnicos;
- Estadia temporária no exterior: o auxílio será restrito a brasileiros que estejam fora do país em caráter temporário, como turistas ou intercambistas;
- Cobertura limitada: a ajuda cobrirá apenas as despesas essenciais do traslado. A cremação e o envio das cinzas poderão ser priorizados, se for mais viável;
- Fonte orçamentária: os recursos sairão do orçamento já destinado ao Ministério das Relações Exteriores para assistência consular.
Antes da repercussão do caso, um decreto proibia o uso de recursos públicos para esse tipo de despesa. Com a mobilização popular, o governo publicou novo decreto permitindo, de forma excepcional, o custeio do translado, desde que preenchidos quatro requisitos: comprovação de insuficiência financeira, ausência de cobertura por seguro ou vínculo empregatício, comoção pública e disponibilidade orçamentária.
A deputada Carla Dickson esclareceu que o texto aprovado não cria um direito amplo e automático, mas sim um mecanismo de assistência pontual, voltado a situações extremas. “Trata-se de uma medida equilibrada, que respeita os limites fiscais e atende a uma demanda legítima da sociedade”, afirmou.
Quem foi Juliana Marins
Juliana era natural de Niterói (RJ), recém-formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e praticante de pole dance. Em fevereiro, iniciou um mochilão pela Ásia, passando por países como Filipinas, Vietnã e Tailândia. Ela morreu na semana passada, após cair de um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, o segundo maior vulcão da Indonésia.
A jovem compartilhava sua jornada nas redes sociais e dizia viver a melhor fase da vida. Sua morte comoveu milhares de pessoas e levantou o debate sobre a responsabilidade do Estado diante de tragédias com brasileiros no exterior.
