A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de investigação para apurar suspeitas de práticas anticoncorrenciais na definição dos preços dos combustíveis no Amazonas, com foco na atuação da Refinaria da Amazônia (Ream), localizada em Manaus. O pedido foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
A solicitação da AGU foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em informações repassadas pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia. A preocupação central é que distribuidoras e revendedoras não estariam repassando integralmente aos consumidores as reduções nos preços aplicadas pelas refinarias, prática que prejudica a população e pode ferir os princípios da livre concorrência.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes nos valores praticados pela Petrobras nas refinarias: três aumentos e quatro reduções. Segundo a AGU, as altas foram repassadas integralmente ou até com acréscimo, enquanto as quedas nos preços chegaram de forma parcial ou quase inexistente ao consumidor final. Esse comportamento teria elevado artificialmente as margens de lucro de intermediários, principalmente na Região Norte.
A AGU destaca que essas práticas impactam diretamente o bolso do consumidor, em especial nas áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, como o Amazonas, onde o custo de vida é sensivelmente afetado pelos preços dos combustíveis.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a investigação poderá resultar em sanções administrativas, civis ou criminais contra os envolvidos. A AGU aguarda o desenrolar das apurações pelos órgãos competentes.
