O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), o parecer final da Ação Penal nº 2.668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento de 517 páginas, Gonet solicita a condenação de Bolsonaro e de sete aliados por crimes como tentativa de golpe, formação de organização criminosa armada, e dano ao patrimônio da União.
De acordo com o Ministério Público, Bolsonaro teria articulado um plano para anular o resultado das eleições de 2022 e permanecer no poder. Ele é acusado de liderar um grupo que atuou de forma coordenada para atacar o Estado Democrático de Direito. Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão também tentativa de abolição violenta do regime democrático e grave ameaça a bens públicos.
A entrega do parecer marca o início da fase de alegações finais da ação. O primeiro prazo é destinado à defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Em seguida, as demais defesas, incluindo a do ex-presidente, terão 15 dias para se manifestar. Com isso, a previsão é de que todas as manifestações sejam concluídas até 11 de agosto. Como os prazos judiciais seguem correndo mesmo durante o recesso do Judiciário, o julgamento pode ocorrer entre agosto e setembro.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Além de Bolsonaro, outros sete nomes ligados ao alto escalão do antigo governo são réus no núcleo central da denúncia. Eles foram ouvidos pela Primeira Turma do STF e negaram envolvimento em qualquer plano golpista. A denúncia da Procuradoria-Geral da República envolve ainda outros investigados, divididos em diferentes núcleos de atuação.
Veja quem são os oito integrantes do núcleo principal da acusação:
- Jair Bolsonaro – Apontado como líder da suposta trama. Segundo a PGR, comandou ações para desacreditar o sistema eleitoral e manter-se no cargo após a derrota nas urnas.
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin, acusado de espalhar desinformação sobre supostas fraudes nas eleições.
- Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha, teria colocado a força à disposição do plano golpista, após reunião com outros comandantes militares.
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, teria dado suporte jurídico à tentativa de golpe. Uma minuta do plano foi encontrada em sua casa.
- Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI, participou de transmissões ao vivo com teor golpista e teve anotações apreendidas sobre o plano.
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, virou delator. Participou de reuniões e trocou mensagens relacionadas ao golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, teria apresentado um decreto para instaurar estado de defesa com o objetivo de questionar o resultado eleitoral.
- Walter Braga Netto – General da reserva e ex-ministro, é o único réu preso. É acusado de financiar atos antidemocráticos e de planejar ações radicais, como um suposto atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.
O caso é um dos mais relevantes entre os julgamentos relacionados aos ataques à democracia após as eleições de 2022 e pode definir o futuro político de Bolsonaro e seu entorno.
