O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Ambos são réus no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Domingos Brazão é irmão do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, cassado pela Câmara, com quem é acusado de ser um dos mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, por sua vez, é apontado como responsável por facilitar a execução do duplo homicídio, oferecendo apoio e repassando informações estratégicas aos autores confessos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — também presos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teria sido motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio, onde Marielle atuava contra projetos de regularização de terras griladas, contrariando interesses políticos e econômicos dos Brazão.
Moraes justificou a manutenção das prisões com base na “periculosidade social e gravidade das condutas atribuídas aos réus”. Em sua decisão, destacou que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, levando em conta o poder econômico dos acusados e seus vínculos com redes ilícitas no município do Rio de Janeiro.
O parecer da PGR reforçou a necessidade da prisão preventiva, argumentando que os réus atuaram de forma ativa para obstruir as investigações ao longo dos últimos seis anos. “Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos da Polícia Judiciária”, alertou o órgão.
Chiquinho Brazão, também réu no processo, cumpre prisão domiciliar devido a uma cardiopatia grave. Nesta semana, Moraes determinou que ele preste esclarecimentos sobre o descumprimento dos limites estabelecidos por sua tornozeleira eletrônica.
A ação penal que investiga o caso (nº 2434) está na fase de instrução processual, momento em que acusação e defesa podem solicitar novas diligências e depoimentos de testemunhas. Ainda não há data definida para o julgamento final no STF, que decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
