A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan, todos com a palavra “hemp” em seus rótulos. A decisão, divulgada nesta terça-feira (22), se baseia na avaliação de que a rotulagem pode induzir o consumidor a acreditar, de forma equivocada, que os produtos contêm derivados da planta Cannabis sativa.
Foram proibidos todos os lotes dos seguintes produtos:
California Drop Serum Facial Hemp Vegan
Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan
Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan
Segundo a Anvisa, o uso da palavra “hemp” infringe o artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe termos, imagens ou nomes que possam sugerir composição, origem ou finalidade incompatíveis com o conteúdo real do produto. A regra busca evitar interpretações enganosas e proteger o consumidor.
A agência reforça que, no Brasil, o uso de derivados da Cannabis sativa é restrito exclusivamente a medicamentos com autorização específica da própria Anvisa, os quais estão sujeitos a controle rigoroso e requisitos técnicos de rastreamento.
Além da resolução de 2024, a medida se apoia em legislações anteriores, como a Lei nº 6.360/1976, que regula produtos sem comprovação técnica, e a Lei nº 9.782/1999, que define o papel da Anvisa na vigilância sanitária e na proteção da saúde pública.
Mesmo sem conter ingredientes como CBD, THC ou substâncias proibidas, a presença do termo “hemp” nos rótulos foi considerada inadequada, por gerar possível confusão sobre a composição dos cosméticos.
Em nota, a empresa Hemp Vegan contestou a decisão, afirmando que seus produtos não utilizam compostos psicoativos e estão em conformidade com a legislação nacional, com documentação técnica e laudos laboratoriais. A marca também esclareceu que a palavra “hemp” está vinculada ao nome institucional da empresa, registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Hemp Vegan classificou a medida como desproporcional e informou que já apresentou recurso administrativo contra a decisão. Até que haja nova deliberação, os produtos seguem proibidos no mercado brasileiro.
