O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a restituição dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida contempla, nesta primeira etapa, cerca de 533 mil beneficiários que aderiram previamente ao acordo proposto pelo governo federal.
O ressarcimento será realizado em parcela única, depositada diretamente na conta onde o segurado recebe seu benefício. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Segundo o INSS, até o momento, mais de 1 milhão de beneficiários (1.052.128) formalizaram a solicitação de reembolso. Aqueles que ainda não aderiram ao acordo têm até 14 de novembro para fazê-lo. A adesão é gratuita e pode ser realizada por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Com o objetivo de ampliar a adesão, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios passaram a notificar aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo, alertando sobre a pendência. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a iniciativa busca garantir que todos tenham acesso à devolução de forma segura e transparente.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que a adesão dispensa o beneficiário de contratar advogado e permite que ele entre com ações judiciais contra as associações que realizaram os descontos irregulares, inclusive por danos morais.
“O aposentado abre mão de acionar o governo, mas tem o direito de processar a associação que realizou a cobrança indevida”, explicou o ministro.
O governo também iniciou um processo de apuração para diferenciar entidades sérias daquelas envolvidas em fraudes. Segundo Queiroz, R$ 2,8 bilhões em bens e valores de associações suspeitas já foram bloqueados judicialmente, e essas entidades só poderão voltar a operar após a conclusão do pente-fino.
Estão aptos ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos irregulares e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos, feitos por 1,9 milhão de beneficiários, já superaram esse prazo, estando assim elegíveis para adesão.
Como aderir
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo para aceitar o acordo é o seguinte:
- Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário na tela, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Para mais informações, a central telefônica 135 está disponível para consultas e orientações, mas não realiza adesão ao acordo.
