A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisa a Sugestão Legislativa (SUG) 6/2025, que propõe aumentar de 14 para 18 anos a idade mínima de consentimento para relações sexuais no Brasil. A proposta foi apresentada por Maria Fernanda, cidadã de Fortaleza, por meio do portal e-Cidadania, e obteve mais de 23 mil apoios em menos de um mês.
A medida altera o Código Penal para criminalizar relações sexuais entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, ainda que com consentimento. Atualmente, a lei considera estupro de vulnerável apenas quando a vítima tem menos de 14 anos.
Maria Fernanda argumenta que a legislação vigente “abre brechas” que favorecem relações abusivas e dificultam a responsabilização de adultos com comportamento predatório. Ela defende que a mudança ampliará a proteção a adolescentes em desenvolvimento físico e emocional, prevenindo casos de exploração e gravidez precoce.
Estudos do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indicam que uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos se torna mãe anualmente no Brasil. Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de jovens nessa faixa etária tiveram filhos. No mesmo período, foram registrados mais de 49 mil casos de gravidez entre meninas de 10 a 14 anos — todas vítimas de estupro de vulnerável, conforme a lei.
A autora da sugestão conta que sua motivação surgiu após presenciar, aos 13 anos, o caso de uma adolescente de 14 anos grávida de um homem de 25. “Essa mudança não é uma tentativa de interferir na autonomia dos jovens, mas de assegurar que decisões tão sérias possam ser tomadas com mais maturidade e menos vulnerabilidade”, escreveu no portal e-Cidadania.
O relator da proposta na CDH é o senador Magno Malta (PL-ES). Caso seja aprovada na comissão, a sugestão será transformada em projeto de lei e seguirá para análise das demais comissões e do Plenário do Senado, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
