O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30/7) a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do magistrado foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e no site do Departamento do Tesouro, responsável por administrar sanções econômicas.
A medida prevê o congelamento de bens e contas bancárias de Moraes nos EUA e proíbe que cidadãos ou empresas norte-americanas mantenham relações financeiras com ele. Segundo o Tesouro, as sanções têm como base acusações de violações de direitos humanos.
Em nota, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou: “Moraes é responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar quem ameaça os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
Relação com Bolsonaro
No dia 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, mencionando Moraes. As ações se intensificaram após o processo que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Trump tem criticado o Judiciário brasileiro, acusando-o de conduzir uma “caça às bruxas” contra seu aliado político.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve nos EUA em fevereiro para pressionar pela aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e outros ministros. O magistrado é relator do caso que pode resultar na condenação do ex-presidente, cujo julgamento está previsto entre agosto e setembro.
Para membros do governo brasileiro, as medidas norte-americanas configuram interferência externa e tentativa de favorecer Bolsonaro judicialmente.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012 no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos EUA sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar um esquema de corrupção, a legislação foi ampliada em 2016 para ter alcance global.
Sua primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, no governo Trump, contra autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.
