O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama a proibição completa da importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para atividades de mineração na região amazônica.
Segundo o MPF, a atual instrução normativa do Ibama apresenta falhas que permitem o uso da substância, mesmo com as restrições existentes. A norma autoriza, por exemplo, a compra por pessoas físicas com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental, o que, segundo o MPF, mantém brechas legais. A recomendação é para que a proibição valha para pessoas físicas e jurídicas, sem exceções.
A recomendação é baseada em um inquérito civil que apontou os impactos ambientais e sanitários causados pelo mercúrio na Amazônia. Estudos científicos indicam contaminação da água, do solo e da cadeia alimentar, afetando comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas.
O Ibama tem 30 dias para apresentar resposta formal ao MPF. Em nota, o órgão ambiental informou que está analisando tecnicamente a recomendação e se manifestará publicamente após concluir sua resposta.
A ação foi divulgada esta semana durante uma campanha de conscientização ambiental em um shopping na zona norte de Manaus.
