O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados apure se houve uso indevido de recursos públicos, de forma direta ou indireta, para custear a estadia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A Corte solicitou ainda que a Casa informe o resultado da investigação e as medidas adotadas.
A decisão, tomada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8), atende a uma representação do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusa Eduardo de promover articulações políticas no exterior contra a soberania nacional — conduta que, segundo o Código Penal, pode resultar em pena de três a oito anos de prisão.
Em 18 de março, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciaria do cargo para permanecer nos EUA. Segundo o próprio parlamentar, a viagem tinha dois objetivos: buscar apoio do ex-presidente Donald Trump para uma possível anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatório do TCU aponta que, durante a viagem iniciada em fevereiro, o deputado faltou a quatro sessões plenárias da Câmara sem apresentar justificativa, sem que houvesse desconto em seu salário. Contudo, os técnicos entenderam que o caso deve ser analisado internamente pela Casa, já que o suposto prejuízo ao erário não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil — limite usado pelo tribunal para abertura de investigações.
O pedido de Boulos para que o TCU investigasse eventual responsabilidade penal do parlamentar foi negado, sob a justificativa de que a Corte não tem competência para tratar de crimes, atuando apenas na esfera administrativa e financeira.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro é investigado no STF, em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, por suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
