O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (25) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de descumprimentos de medidas cautelares.
A partir da notificação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 48 horas para se posicionar. O documento da PGR poderá apresentar pedidos ao ministro ou apenas dar ciência sobre as explicações de Bolsonaro.
O prazo foi aberto após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o relatório, o ex-presidente descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo STF e há indícios de que poderia ter planejado uma fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado em seu celular. O arquivo, uma minuta sem data nem assinatura, teria sido elaborado após o início das investigações.
Na última sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro apresentou esclarecimentos em documento de 12 páginas, negando a tentativa de fuga e alegando que o ex-presidente cumpre todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens ao exterior e a participação em audiências.
Os advogados também solicitaram ao STF a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro, que atualmente está proibido de usar celular, manter contato com Eduardo Bolsonaro e, em regra, só pode receber visitas com autorização judicial.
