O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (9/9) que a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de articular uma suposta trama golpista, não deveria ser julgada pela Primeira Turma da Corte. Para ele, o caso deveria ser remetido à primeira instância ou, se mantido no STF, apreciado pelo Plenário.
Fux foi o terceiro a votar no julgamento, que até agora soma dois votos pela condenação — dos ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino. Ao acolher a preliminar sobre competência, ele destacou que o primeiro processo relacionado aos atos de 8 de janeiro foi julgado pelo Plenário, mesmo envolvendo um cidadão sem prerrogativa de foro. “Ou o processo tem que ir para o Plenário ou descer para a primeira instância”, afirmou.
O ministro ainda não analisou o mérito da ação. Caso siga a posição de Moraes, mesmo com ressalvas, a Corte deve consolidar maioria pela condenação dos réus.
Aliados de Bolsonaro acompanham com expectativa o posicionamento de Fux, visto como uma possível voz divergente em relação ao relator, especialmente no que se refere à dosimetria das penas.
Após o voto de Fux, ainda se pronunciarão a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Eles têm até os dias 11 e 12 de setembro, das 9h às 19h, para registrar seus votos. Em seguida, será definida a dosimetria das penas, estabelecendo a punição exata para cada acusado.
