A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza consumidores a instalar eliminadores de ar em tubulações de água de imóveis residenciais e comerciais. O equipamento impede que bolhas de ar sejam contabilizadas pelo hidrômetro, evitando cobranças indevidas nas contas de água.
Segundo a proposta, a instalação poderá ser feita pelos próprios usuários, desde que com autorização da concessionária de abastecimento. Os contratos de prestação de serviço deverão prever essa possibilidade.
O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), reúne o Projeto de Lei 619/19, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e outros projetos apensados em um único texto. Wandscheer ressaltou que a medida atende a uma demanda frequente dos consumidores. “A instalação desses dispositivos é uma solução tecnológica que garante mais transparência na tarifação”, afirmou.
O projeto também altera a Lei do Saneamento Básico para evitar conflitos legais e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. O custo de aquisição e instalação será de responsabilidade exclusiva do usuário, e os equipamentos precisarão de certificação específica e homologação pela concessionária.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
