O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para anular um contrato de comercialização de Soluções baseadas na Natureza (SbN) firmado em 2022 na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
O acordo foi assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) com as empresas Comtxae (Brasil), Biotapass (Espanha) e Biota (Argentina), concedendo a elas exclusividade para registrar e negociar projetos ambientais no território.
Segundo o MPF, o contrato é ilegal por considerar a Univaja “proprietária” da terra indígena que é bem da União de usufruto exclusivo dos povos originários, além de ter sido celebrado sem autorização da Funai e sem consulta prévia às comunidades. O órgão também aponta riscos a povos isolados, cláusulas que restringem práticas tradicionais de subsistência e prazo contratual excessivo de dez anos.
Na ação, o MPF pede a suspensão imediata do contrato, a paralisação das atividades de certificação e comercialização de SbN e a condenação da Univaja e das empresas ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O Vale do Javari, segundo maior território indígena do Brasil, é conhecido por abrigar o maior número de povos em isolamento voluntário do país.
