O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que oficializa a utilização da estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O setor é responsável por funções como a organização da agenda, cerimonial, acervo e correspondências do presidente.
A medida, na prática, apenas formaliza uma situação já existente desde o início do atual mandato, marcada pela atuação próxima e cada vez mais influente de Janja nas atividades do Palácio do Planalto.
A decisão reacendeu discussões sobre os limites da participação da primeira-dama, que não ocupa cargo público, mas agora passa a ter acesso, por decreto, a uma estrutura comparável à de um ministério.
As intervenções de Janja em ações do governo já vinham gerando críticas, inclusive entre aliados de Lula. Diante disso, em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa autorizando o cônjuge do presidente a representá-lo em eventos de natureza social, cultural, cerimonial, política e diplomática , desde que de forma voluntária, não remunerada e com prestação de contas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas consolida as atribuições já previstas pela AGU, reforçando “a transparência no exercício das atividades” da primeira-dama.
