A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que restabelece a gratuidade para o transporte de bagagens em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto prevê que os passageiros possam despachar, sem custo, uma mala de até 23 quilos e levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 12 quilos em voos domésticos.
A proposta, relatada pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), também proíbe que companhias aéreas cobrem taxas adicionais pela marcação de assento padrão e impede o cancelamento automático do voo de retorno caso o passageiro não embarque na ida. A votação foi simbólica, com oposição apenas do partido Novo. O projeto agora será analisado pelo Senado.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram emendas que ampliaram o alcance da proposta. Além da gratuidade das bagagens, as mudanças incluem medidas de proteção ao consumidor e reforçam a proibição de práticas consideradas abusivas no setor aéreo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão envia um “recado claro” às companhias aéreas. “A Câmara mostra que não permitirá abusos contra o consumidor brasileiro. O povo já paga caro pelas passagens e não pode ser penalizado com cobranças extras”, declarou.
Segundo o relator, a medida busca equilibrar a relação entre passageiros e empresas, sem comprometer a viabilidade financeira das companhias. Carletto explicou que a gratuidade para malas de mão em voos internacionais foi retirada para evitar conflitos com acordos bilaterais e possíveis impactos sobre companhias de baixo custo que operam na América do Sul.
O texto final ainda prevê que companhias possam suspender, por até um ano, o transporte de passageiros que cometam atos de indisciplina considerados graves.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Se aprovado e sancionado, passará a valer em todo o país, restabelecendo a gratuidade de bagagens e ampliando direitos dos consumidores do transporte aéreo.
