A partir desta quinta-feira (30), cerca de 22 mil provedoras de internet fixa em todo o Brasil passam a operar de forma irregular, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O motivo é o fim do prazo para que empresas sem outorga formal regularizassem sua situação junto ao órgão regulador.
Com a nova norma, aproximadamente 23% das prestadoras de internet fixa deixam de ter autorização para funcionar. A Anatel ainda não divulgou o número de usuários que podem ser impactados.
Fim da isenção para pequenos provedores
Até julho, empresas com até 5 mil clientes estavam dispensadas de solicitar autorização para oferecer serviços de internet. Essa isenção foi revogada pelo Conselho Diretor da Anatel, que estabeleceu um prazo de 120 dias para adequação — encerrado nesta quarta-feira (29). A partir de agora, quem não se regularizou perde o registro e passa a ser considerada clandestina.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, operar sem autorização é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de prejuízo a terceiros.
Regularização avançou, mas ficou aquém do necessário
Antes da mudança, 12.054 provedores estavam devidamente autorizados. Até o início desta semana, esse número subiu para 16.002, conforme dados da Anatel obtidos pelo UOL.
Entre as empresas em situação irregular, 3.588 conseguiram se regularizar, 1.661 iniciaram o processo e 5.291 ainda não tomaram nenhuma providência.
Para obter a outorga, o provedor precisa apresentar documentos e pagar uma taxa de R$ 400. O processo leva, em média, três dias úteis.
Interrupção do serviço será gradual
Apesar da perda imediata da autorização, a suspensão dos serviços não ocorrerá de forma automática. Segundo Gesilea Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, a agência levará em conta o impacto sobre serviços públicos e essenciais, como hospitais, escolas e forças de segurança.
“Não há como cortar a conexão de um dia para o outro. É preciso garantir tempo para que essas instituições encontrem novos prestadores ou que as empresas se regularizem”, explicou Teles.
A Anatel reconhece que o número de provedores informais cresceu nos últimos anos, o que dificulta o controle do setor e a elaboração de políticas públicas para ampliar o acesso à internet.
