O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta será a única pauta do dia.
O adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou precisar de tempo adicional para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”. Segundo o parlamentar, o substitutivo mantém pontos positivos do texto original do governo federal e incorpora sugestões de diferentes bancadas e partidos.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes realizados. Esse texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”, afirmou Derrite.
Hugo Motta elogiou o trabalho do relator e afirmou que a proposta está sendo tratada de forma técnica e cautelosa.
“Ninguém quer conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou o presidente da Câmara.
A decisão de adiar a votação ocorre após críticas do governo federal ao relatório apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o texto pode gerar “um verdadeiro caos jurídico” e criar “tumulto normativo” que favoreceria criminosos já investigados.
O governo também apontou “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e criticou o que chamou de tentativa de “debilitar financeiramente” a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.
A nota ressaltou ainda que o ministério acompanha “com preocupação” as versões sucessivas do relatório e pediu que a deliberação na Câmara ocorra com mais debate e menos pressa.
Mais cedo, quatro governadores de oposição haviam solicitado mais tempo — cerca de um mês — para ampliar as discussões sobre o projeto.
Considerado uma das principais pautas de segurança pública do Congresso neste ano, o PL Antifacção pretende estabelecer novas diretrizes legais para o combate ao crime organizado no país.
