O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da política nacional de segurança pública, deve ser apresentado nesta terça-feira (2) aos líderes partidários. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer está sendo finalizado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Também na terça, os líderes se reúnem para discutir a pauta da semana. A previsão é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). Motta afirmou que pretende levar a chamada PEC da Segurança ao plenário ainda este ano.
A proposta tem encontrado resistência no Congresso e entre governadores, principalmente por transferir à União a responsabilidade de formular o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. Apesar do impasse, especialistas veem a PEC como um primeiro passo para mudanças estruturais no setor.
O texto estabelece que a política nacional de segurança será elaborada pela União, com diretrizes obrigatórias para os entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne representantes de todas as esferas de governo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) aguarda o envio oficial da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A leitura da mensagem deve ocorrer na quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizará a sabatina no dia 10. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
Também pode avançar no Senado, ainda nesta semana, o Projeto de Lei 5.582/2025, o PL Antifacção, que endurece punições a integrantes de facções criminosas e prevê a apreensão de bens. A Câmara aprovou o texto-base no dia 18, por 370 votos a 110, após alterações propostas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
