A Justiça argentina inicia, nesta quarta-feira (3/12), o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A análise será conduzida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires.
Os bolsonaristas Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa fugiram para a Argentina durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram presos pelas autoridades locais no fim de 2024. Eles foram condenados pelo STF a penas superiores a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A audiência ocorre a partir de solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, Rafecas ouvirá a defesa dos réus, o representante do Ministério Público argentino e os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis por representar o Brasil no processo.
O juiz argentino não analisará o mérito das condenações, mas verificará se os delitos previstos na sentença brasileira têm equivalência no Código Penal da Argentina e se o pedido atende aos critérios do tratado de extradição entre os dois países. Após a audiência, ele terá três dias úteis para decidir, e tanto a defesa quanto o governo brasileiro poderão recorrer à Suprema Corte argentina.
O caso também é influenciado por mudanças na legislação argentina sobre refúgio. Em outubro de 2024, o país alterou suas regras para impedir a concessão de refúgio a condenados por crimes graves, como terrorismo e violações de direitos humanos. A atualização permitiu o avanço da cooperação com o Brasil. Em junho, o governo argentino já havia encaminhado ao Itamaraty uma lista com os nomes dos brasileiros que solicitaram refúgio após serem condenados pelo STF.
