A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A matéria, de autoria do Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A medida cria imunidade tributária para esses veículos, proibindo a cobrança do IPVA. No entanto, a regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a mudança uniformiza a legislação nacional, já que diversos estados adotam regras semelhantes. Segundo ele, a PEC evita disparidades entre unidades federativas e beneficia proprietários de veículos antigos.
A medida tende a impactar especialmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
As imunidades tributárias relacionadas ao IPVA foram incorporadas à Constituição após a reforma tributária aprovada em 2023. A partir dela, o imposto passou a alcançar também veículos aéreos e aquáticos, embora algumas categorias tenham sido isentas — como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte autorizadas, equipamentos utilizados na pesca e plataformas para exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.
Durante as discussões, o deputado Euclydes Pettersen defendeu a federalização da isenção, afirmando que o proprietário de um veículo com mais de 20 anos já arcou, ao longo do tempo, com valores equivalentes ao de outro automóvel em impostos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que vários estados já praticam a isenção para determinados veículos antigos, citando o Maranhão como exemplo. Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que a proposta beneficia principalmente cidadãos de menor renda, que dependem de carros usados e mais antigos para se locomover.
“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em condições adequadas”, afirmou Sávio.
A PEC, após promulgada, passa a ter aplicação imediata nos estados.
